Condições Gerais de Venda

1. DEFINIÇÕES
As seguintes definições aplicar-se-ão nestes termos e condições:

• “Condições” significa estes termos e condições.

• “Contrato” significa qualquer contrato entre a Exatronic e o Cliente para a venda e compra de quaisquer Bens, independentemente da sua forma.

• “Cliente” significa a(s) pessoa(s) ou empresa(s) cuja Encomenda de quaisquer Bens for aceite pela Exatronic.

• “Bens” significa quaisquer bens fornecidos ou a serem fornecidos pela Exatronic ao Cliente.

• “Encomenda” significa a encomenda do Cliente para a compra de quaisquer Bens pela Exatronic, conforme estabelecido no formulário de confirmação de encomenda da Exatronic, com aceitação por escrito, do Cliente da cotação da Exatronic, colocada por e-mail ou por qualquer outro meio.

• “Produto” significa qualquer Bem conforme descrito pela Exatronic, ou qualquer produto sujeito a uma cotação individual da Exatronic.

• “Serviços” significa quaisquer serviços fornecidos ou a serem fornecidos pela Exatronic ao Cliente, em termos precisamente definidos.

• “IVA” significa imposto sobre o valor acrescentado de Portugal ou qualquer imposto semelhante sobre vendas imposto em qualquer outra jurisdição.

• “Dias úteis” significa de segunda a sexta-feira

Qualquer referência nestas Condições a: “por escrito” inclui comunicações eletrónicas.

2. CLIENTES EMPRESARIAIS
A Exatronic é um fornecedor B2B (business-to-business). Ao fazer um pedido, o Cliente confirma que deseja obter os Bens e/ou Serviços para fins comerciais e não como consumidor.

3. CONDIÇÕES
Todos os pedidos aceites pela Exatronic estão sujeitos a estas Condições. Se houver algum conflito entre quaisquer outras disposições da Exatronic e estas Condições, ou as disposições de qualquer pedido do Cliente e estas Condições, então estas Condições prevalecerão, a menos que a Exatronic concorde de outra forma por escrito.

Juntamente com quaisquer termos aceites pela Exatronic relacionadas com um pedido concreto, estas Condições constituem o acordo integral entre a Exatronic e o Cliente em relação a quaisquer Bens e/ou Serviços encomendados. Nenhuma alteração a estas Condições é permitida, a menos que expressamente negociados e autorizadas por escrito por um diretor ou gerente da Exatronic.

4. NOVAS CONTAS E ENCOMENDAS
Um Cliente que deseja abrir uma conta de crédito deve fornecer as informações que possam ser solicitadas pela Exatronic. A Exatronic reserva-se o direito, de acordo com os seus exclusivos critérios, de conceder, recusar ou terminar quaisquer facilidades de crédito ou reduzir ou suspender qualquer limite de crédito a qualquer momento. A Exatronic reserva-se igualmente o direito de recusar negociar com qualquer empresa ou pessoa.

5. ENTREGA
(a) O Cliente pode solicitar que a entrega seja feita de acordo com um cronograma futuro (programa de fornecimento). Quaisquer alterações que o cliente deseje fazer ao programa de fornecimento devem ser acordadas por escrito pela Exatronic.

(b) A entrega será feita a partir de Portugal, EXW INCOTERMS 2010, para o endereço especificado pelo Cliente, ou colocados à disposição nas nossas instalações para recolha pelo Cliente.

(c) Todos os pedidos são não canceláveis, a menos que acordado por escrito pela Exatronic.

(d) A Exatronic pode usar qualquer método de entrega disponível. A Exatronic fará esforços razoáveis para cumprir as estimativas de entrega e/ou desempenho, e em nenhuma circunstância será responsável por compensar o Cliente por não entrega, qualidade da entrega ou entrega tardia.

(e) O prazo de entrega não é requisito essencial e a Exatronic reserva-se o direito de atrasar o envio por várias razões, incluindo garantir o aprovisionamento de matérias-primas, componentes e todos os acessórios e consumíveis ou outros fatores de produção necessários para fabricar os Bens. Sempre que antecipável o envio fora das datas acordadas no programa de fornecimento por tais razões, a Exatronic diligenciará para informar o Cliente.

6. INSPEÇÃO, DEFEITOS E NÃO ENTREGA
(a) O Cliente deve inspecionar quaisquer Bens o mais rápido possível após a sua entrega. A Exatronic não será responsável por qualquer defeito em quaisquer Bens, a menos que informada por escrito pelo Cliente dentro de quatro (4) dias úteis a contar da data de entrega.

(b) A Exatronic não será responsável por qualquer não entrega de Bens, a menos que informada por escrito pelo Cliente dentro de quatro (4) dias úteis a contar da data em que os Bens deveriam ter sido entregues. Sujeito à Condição 13 abaixo, a responsabilidade da Exatronic por não entrega ou não informação ou por Bens informados como defeituosos na entrega será limitada à substituição do produto defeituoso dentro de um prazo razoável ou ao reembolso do preço EXW pago em relação aos Bens defeituosos.

7. PREÇOS
Os preços dos Bens estão na moeda cotada na Lista de Preços ou cotação individual e são exclusivos de IVA. A Exatronic reserva-se o direito de alterar seus preços a qualquer momento, por força da imposição das condições dos fornecedores de matérias-primas, componentes e todos os acessórios e consumíveis ou outros fatores de custos de produção necessários para fabricar os Bens.

8. PAGAMENTO
(a) O pagamento geralmente deve ser feito no prazo máximo de 30 dias a contar da data da fatura.

(b) As faturas serão enviadas eletronicamente para o endereço de e-mail fornecido.

(c) A Exatronic reserva-se o direito de exigir o pagamento adiantado em circunstâncias específicas comunicadas de tempos em tempos pela Exatronic ao Cliente.

(d) O prazo de pagamento é essencial. Se o Cliente não efetuar o pagamento até a data de vencimento, então, sem prejuízo de qualquer outro direito ou recurso, a Exatronic terá o direito de:
 1. Cancelar o pedido ou suspender quaisquer entregas ou fornecimentos adicionais, dentro ou fora de qualquer programa de fornecimentos;
 2. Apropriar qualquer pagamento feito pelo Cliente por conta de tais Bens (ou quaisquer Bens feitos sob qualquer outro contrato) conforme a Exatronic achar conveniente;
3. Cobrar imediatamente ao cliente o custo todo o stock de matérias-primas que tenham sido aprovisionados para fazer produzir os Bens ainda não fornecidos ao abrigo do programa de fornecimento em curso, acrescido de eventuais penalizações que sejam impostas à Exatronic pelos seus fornecedores.
 4. Cobrar juros (antes e após qualquer decisão judicial) sobre o valor em dívida à taxa de 10% ao ano acima da taxa de 1 mês do EURIBOR do Banco Central Europeu a partir da data de vencimento do pagamento até que o pagamento seja feito.

9. DEVOLUÇÕES
a) Devoluções normalmente só serão acordadas no caso de um produto fornecido pela Exatronic ser considerado defeituoso.

b) Antes de devolver quaisquer produtos à Exatronic por qualquer motivo, o Cliente deve contactar a Exatronic para obter um número de autorização de material de devolução (‘RMA’).

c) Todos os produtos são devolvidos por conta e risco do Cliente e devem estar sem danos e na sua embalagem original, se aplicável. O Cliente é responsável por devolver os Bens à Exatronic e por fornecer prova de entrega dessa devolução.

10. DESCRIÇÃO
(a) Todas as especificações, desenhos, ilustrações, descrições e detalhes de pesos, dimensões, capacidade ou outros detalhes, incluindo, sem limitação, declarações relativas à conformidade com a legislação ou regulamentação (em conjunto, “Descrições”), onde quer que apareçam, destinam-se a dar uma ideia geral dos Bens, mas não farão parte do Contrato de Fornecimento.

11. RISCO E PROPRIEDADE
O risco de dano ou perda dos Bens passará para o Cliente quando os Bens forem recolhidos pelo Cliente nas instalações da Exatronic, ou descarregados dos transportadores da Exatronic nas instalações do Cliente, conforme for o caso.

A propriedade dos Bens não passará para o Cliente até que a Exatronic tenha recebido integralmente (em dinheiro ou títulos imediatamente descontáveis) todas as somas devidas pelo Cliente à Exatronic. Se o pagamento não for recebido integralmente até a data de vencimento, ou o Cliente entrar em processo de revitalização, insolvência ou liquidação ou um tribunal proferir uma sentença de execução, penhora ou arresto sobre quaisquer ativos do Cliente, a Exatronic terá o direito, sem aviso prévio, de retomar a posse dos Bens por qualquer forma prevista na Lei.

12. GARANTIA
Os Bens foram projetados e/ou fabricados pela Exatronic para aplicações ou usos específicos que foram verificados e aceites pelo Cliente antes do Pedido. Portanto, o mau uso e/ou especificação incorreta não se enquadrará na garantia, sendo da responsabilidade do Cliente. A garantia oferecida pela Exatronic é sempre para defeitos de fabricação e não para mau uso ou especificação incorreta do produto.

A Exatronic garante os Bens contra defeitos de fabricação por um período de doze (12) meses a partir do envio dos Bens ao Cliente. Além disso, a Exatronic reparará ou, a seu critério, substituirá gratuitamente os Bens que forem comprovados como danificados ou defeituosos devido a materiais e mão-de-obra.
No entanto, esta obrigação não se aplicará:

• Se o defeito surgir porque o Cliente (ou o cliente final no caso de o produto ser revendido) alterou ou reparou tais Bens sem o consentimento por escrito da Exatronic.
• Porque o Cliente não seguiu as instruções da Exatronic para armazenamento, uso, instalação ou manutenção dos Bens.
• Se o Cliente não tiver notificado a Exatronic de qualquer defeito de acordo com a Condição 6, onde o defeito deveria ser razoavelmente aparente após uma inspeção diligente.
A garantia começa a contar a partir do dia em que o Risco passa para o Cliente, em função das condições de entrega.
Antes de devolver qualquer produto para reparação, deve ser enviado um relatório detalhado da descrição da falha, condições de uso, etc. Este será avaliado pelo departamento técnico da Exatronic que atribuirá ao Cliente um número de devolução RMA. Se o produto estiver em garantia e apresentar defeito de fabricação, será devolvido com porte pago. Caso contrário, o Cliente suportará os custos de recolha e devolução ou abate.

13. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
A Exatronic não se responsabiliza por quaisquer danos causados por qualquer produto vendido. A Exatronic não pode ser responsabilizada por danos causados a outros equipamentos conectados ou integrados aos nossos ou a terceiros. A Exatronic apenas cobrirá a reparação de Bens vendidos.

A Exatronic não será responsável perante o Cliente de qualquer forma (quer em contrato, delito, incluindo negligência, violação de dever estatutário, restituição ou outro) por qualquer lesão, morte, dano ou perda direta ou perda económica pura, perda de lucros, perda de negócios, perda de uso, perda de dados, tempo de inatividade de computador, perda de goodwill, interrupção de negócios, aumento de custos de compra ou fabricação, perda de oportunidade, perda de contratos e perda conexa ou por qualquer perda ou dano que não seja um resultado razoavelmente previsível de qualquer violação destas Condições, seja se for causada ou decorrente de ou em conexão com a responsabilidade total da Exatronic em contrato, delito (incluindo negligência), violação de dever estatutário, declaração falsa ou outro será limitada à reparação ou substituição de Bens ou, no caso de Serviços, à repetição dos Serviços ou, por opção da Exatronic, ao reembolso de valores.

14. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo se termos diferentes forem acordados por escrito, a Exatronic possui plenos direitos de propriedade industrial e intelectual, incluindo patentes, know-how, marcas registadas, direitos autorais e direitos de design em relação ao produto da marca “Exatronic” ou de outra marca de que seja proprietária.

 (a) Todas as informações relacionadas ou incorporadas nos produtos são confidenciais e são informações proprietárias da Exatronic (“Informações Proprietárias”) quer sejam ou não marcadas como Informações Proprietárias. As Informações Proprietárias incluem segredos comerciais substanciais e comercialmente valiosos, cujo design e desenvolvimento refletem o esforço de especialistas em design e desenvolvimento qualificados e o investimento de quantidades consideráveis de tempo e dinheiro.

(b) O Cliente reconhece que qualquer uso ou ameaça de uso dos produtos de forma inconsistente com este Contrato ou outro uso indevido das Informações Proprietárias da Exatronic causará danos imediatos e irreparáveis à Exatronic para os quais não há remédio legal adequado. Consequentemente, o Cliente concorda que a Exatronic terá direito à injunção imediata e permanente de um tribunal de jurisdição competente em caso de qualquer violação pelo Cliente.

(c) Nada contido neste documento limitará o direito da Exatronic a quaisquer recursos legais, incluindo a recuperação de danos causados pelo Cliente por violação deste Contrato. As obrigações estabelecidas neste parágrafo não se aplicam na medida em que tais informações: (i) sejam ou venham a se tornar disponíveis no domínio público, exceto pelo Cliente; ou (ii) sejam conhecidas ou se tornem conhecidas pelo Cliente independentemente de qualquer divulgação pela Exatronic.

(d) O Cliente não pode modificar, desmontar, fazer engenharia inversa, analisar ou descompilar o software de qualquer parte dos produtos em quaisquer circunstâncias. Nenhum direito ou licença é concedido ao Cliente, exceto o direito de usar os Bens ou revender os Bens no curso normal dos negócios do Cliente.

15. UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Exatronic processa dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD).

16. EXPORTAÇÃO
Os Bens, incluindo a documentação, e quaisquer dados técnicos relacionados incluídos em, ou contidos em tais Bens, e quaisquer produtos que utilizem tais Bens, documentação ou dados técnicos (coletivamente, “Bens Regulamentados”) podem estar sujeitos a leis e regulamentos de controlo de exportação de Portugal e/ou de outros países (“Leis de Exportação”). O Cliente não deve, e não deve permitir que terceiros, direta ou indiretamente, exportem, reexportem ou libertem quaisquer Bens Regulamentados para qualquer jurisdição ou país para o qual, ou para qualquer parte para a qual, a exportação, reexportação ou libertação de quaisquer Bens Regulamentados seja proibida pelas Leis de Exportação, incluindo sanções ou embargos administrados pelo Governo Português, ou por qualquer outra autoridade governamental aplicável. O Cliente deve cumprir todas as Leis de Exportação aplicáveis e cumprir todos os compromissos necessários (incluindo a obtenção de qualquer licença de exportação necessária ou outra aprovação governamental), antes de exportar, reexportar ou libertar quaisquer Bens Regulamentados.

17. CONSTRUÇÃO LEGAL
Todos os contratos específicos e litígios não contratuais serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa e o cliente submete-se à jurisdição dos tribunais portugueses, mas a Exatronic pode fazer cumprir tal contrato em qualquer tribunal de jurisdição competente.

18. APLICABILIDADE
O presente Contrato reflete as Condições Gerais de Venda da Exatronic, que se sobreporão a quaisquer condições de compra do Cliente, independentemente de o Cliente informar ou não da existência de tais condições de compra, a não ser que a Exatronic aceite tais condições de compra por escrito em documento dado especificamente para o efeito.